Termos do Programa de Afiliados

Estes Termos do Programa de Afiliados ("Termos") regulam a participação de pessoas físicas e jurídicas ("Afiliado", "você") no Programa de Afiliados da Plataforma Sales Center, disponibilizado por SALES CENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.891.529/0001-83, com sede na Avenida Anápolis, nº 2134, Quadra 03, Lote 01, Sala 103, Vila Concórdia, Goiânia/GO – CEP 74.770-270 ("Sales Center", "nós").

Ao se cadastrar no Programa de Afiliados, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, além dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da Sales Center, disponíveis em salescenter.com.br. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve se cadastrar ou participar do Programa.

1. Definições

• Programa: o Programa de Afiliados da Sales Center, que permite a divulgação dos produtos da Plataforma (Hub, CRM Omnichannel, Agentes de IA e demais produtos) mediante pagamento de comissão por venda aprovada;
• Afiliado: pessoa física ou jurídica cadastrada no Programa, aprovada pela Sales Center, que promove produtos da Plataforma por meio de seu Link de Indicação;
• Link de Indicação / Código de Afiliado: URL e código exclusivos gerados para cada Afiliado, usados para atribuir uma Organização Indicada a ele;
• Organização Indicada: empresa ou pessoa que se cadastra na Plataforma a partir do Link de Indicação de um Afiliado;
• Venda Qualificada: pagamento aprovado, referente a uma assinatura de produto da Organização Indicada, que gera direito à Comissão nos termos destes Termos;
• Comissão: valor pago ao Afiliado sobre cada Venda Qualificada, calculado pelo percentual vigente no painel administrativo da Sales Center para o produto vendido.

2. Elegibilidade e Cadastro

• O cadastro no Programa exige maioridade civil (18 anos) e o fornecimento de dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo e-mail e WhatsApp válidos para fins de verificação;
• O cadastro só produz efeitos práticos (link ativo, elegibilidade a comissão) após aprovação manual da Sales Center — o cadastro em análise não garante aprovação;
• A Sales Center pode recusar, suspender ou revogar a aprovação de um Afiliado a qualquer momento, a seu critério, especialmente em caso de dados falsos, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos;
• Cada pessoa ou empresa pode manter apenas um cadastro de Afiliado ativo, salvo autorização expressa em contrário.

3. Funcionamento do Programa

• O Afiliado recebe um Link de Indicação e/ou Código de Afiliado para divulgar, podendo ser associado a um produto específico ou a todos os produtos da Plataforma;
• A atribuição da Organização Indicada ao Afiliado ocorre no momento do cadastro dessa organização na Plataforma, a partir do link utilizado, e é definitiva — não é possível reatribuir uma Organização Indicada já vinculada a outro Afiliado;
• A Sales Center não garante volume mínimo de cliques, cadastros ou vendas a partir do Link de Indicação.

4. Comissões e Pagamento

• O percentual de Comissão por produto é definido pela Sales Center em seu painel administrativo e pode ser alterado a qualquer momento, valendo a alteração para Vendas Qualificadas futuras, sem efeito retroativo sobre comissões já calculadas;
• Toda Comissão nasce com status "pendente" e permanece em carência por período definido pela Sales Center (atualmente 15 dias corridos após o pagamento aprovado) antes de se tornar exigível, período que cobre eventuais estornos, cancelamentos ou chargebacks da venda de origem;
• Comissões referentes a vendas estornadas, canceladas ou inadimplentes não são devidas, ainda que já estivessem aprovadas;
• A forma e a periodicidade de pagamento das Comissões ao Afiliado serão definidas e comunicadas pela Sales Center, podendo incluir valor mínimo de saque;
• É de responsabilidade do Afiliado manter seus dados de recebimento (chave PIX, CPF/CNPJ) corretos e atualizados — a Sales Center não se responsabiliza por pagamentos não recebidos em razão de dado incorreto informado pelo próprio Afiliado.

5. Regras de Conduta

Ao participar do Programa, o Afiliado compromete-se a não:

• Utilizar o próprio Link de Indicação para se autocadastrar ou cadastrar empresa da qual seja sócio, administrador ou já cliente da Plataforma;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa, ou utilizar práticas enganosas, falsas promessas ou informações incorretas sobre a Plataforma para gerar cadastros ou vendas;
• Utilizar marcas, nome ou identidade visual da Sales Center de forma que sugira representação oficial, sociedade ou endosso não autorizado;
• Adquirir tráfego, cliques ou cadastros por meios fraudulentos, incluindo bots, cliques automatizados ou incentivos financeiros disfarçados para o cadastro;
• Utilizar cupons, descontos ou condições comerciais não autorizadas pela Sales Center.

6. Suspensão, Bloqueio e Cancelamento

• A Sales Center pode suspender, bloquear ou excluir a conta de um Afiliado a qualquer momento, mediante indício razoável de fraude, violação destes Termos ou uso indevido do Programa;
• Em caso de bloqueio por fraude ou violação destes Termos, o Afiliado perde o direito a Comissões ainda não pagas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis;
• O Afiliado pode solicitar o encerramento de sua participação no Programa a qualquer momento, permanecendo devidas apenas as Comissões já aprovadas e não estornadas até a data do encerramento.

7. Materiais de Divulgação e Propriedade Intelectual

Eventuais banners, textos, vídeos, logotipos ou outros materiais disponibilizados pela Sales Center ao Afiliado permanecem de propriedade exclusiva da Sales Center, sendo concedida ao Afiliado apenas licença limitada, não exclusiva e revogável, de uso estrito para divulgação do Programa, vedada qualquer modificação que descaracterize a marca.

8. Natureza da Relação

A participação no Programa não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial exclusiva ou qualquer outra relação além da prevista nestes Termos. O Afiliado atua por conta própria e risco, sem exclusividade e sem subordinação à Sales Center.

9. Impostos e Responsabilidade Fiscal

O recolhimento de tributos incidentes sobre os valores recebidos a título de Comissão é de responsabilidade exclusiva do Afiliado, cabendo a ele emitir os documentos fiscais eventualmente exigidos e observar suas próprias obrigações perante o fisco, conforme sua natureza jurídica (pessoa física ou jurídica).

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em salescenter.com.br/termos-afiliados, com indicação da data da última atualização. A continuidade da participação no Programa após a vigência das alterações representa concordância com os novos termos.

11. Contato

Dúvidas relacionadas ao Programa de Afiliados podem ser encaminhadas ao seguinte canal:

salescenter.contato@gmail.com

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.