Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Sales Center Hub, incluindo o CRM Omnichannel, os Agentes de Inteligência Artificial, as APIs públicas e demais serviços correlatos (em conjunto, a "Plataforma"), disponibilizados por SALES CENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.891.529/0001-83, com sede na Avenida Anápolis, nº 2134, Quadra 03, Lote 01, Sala 103, Vila Concórdia, Goiânia/GO – CEP 74.770-270 ("Sales Center", "nós").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente", "Usuário" ou "você"), em nome próprio ou da pessoa jurídica que representa, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, disponível em salescenter.com.br. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma: conjunto de sistemas, softwares e serviços da Sales Center, incluindo Hub, CRM Omnichannel, Agentes de IA e APIs.
• Conta: cadastro criado pelo Cliente para acesso e uso da Plataforma.
• Cliente: pessoa jurídica ou natural que contrata os serviços da Sales Center.
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a operar a Conta (ex.: atendentes, administradores).
• Contato/Lead: pessoa que interage com o Cliente por meio da Plataforma (ex.: via WhatsApp, e-mail ou chat).
• Conteúdo do Cliente: dados, mensagens, arquivos, imagens, áudios, documentos, bases de conhecimento e demais informações inseridas ou processadas pelo Cliente na Plataforma.
• Agentes de IA: funcionalidades que utilizam modelos de inteligência artificial generativa para automatizar atendimento, qualificação e vendas.

2. Descrição dos Serviços

A Sales Center oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) de CRM Omnichannel e automação comercial, que permite, entre outras funcionalidades:

• Centralização de atendimento via WhatsApp Business Platform (Cloud API) e outros canais integrados;
• Gestão de funil de vendas (kanban), contatos, tags e histórico de negociação;
• Criação de fluxos automatizados (Flow Builder) e disparo de mensagens via templates oficiais;
• Configuração de Agentes de IA para atendimento, qualificação e vendas automatizadas;
• Integrações via Webhook, API REST e conectores com Google Workspace (Gmail, Agenda, Drive, Docs e Sheets) e outros serviços de terceiros;
• Relatórios, dashboards e métricas de desempenho.

A Sales Center pode, a seu critério, alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, mediante comunicação prévia razoável ao Cliente, quando a alteração impactar materialmente o uso contratado.

3. Cadastro e Conta

• Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua Conta, inclusive por Usuários que autorizar;
• A Sales Center deve ser notificada imediatamente em caso de uso não autorizado da Conta ou qualquer violação de segurança;
• É vedado o cadastro por menores de 18 anos ou por quem não possua poderes de representação da pessoa jurídica indicada no cadastro.

4. Planos, Cobrança e Pagamento

A Plataforma é comercializada por meio de planos de assinatura, com cobrança recorrente em periodicidade mensal ou anual, conforme escolhido pelo Cliente no momento da contratação ou alterado posteriormente.

• Os valores, limites de uso (como número de atendentes, contatos, disparos e créditos de IA) e funcionalidades de cada plano estão descritos no painel de contratação ou em proposta comercial específica;
• Planos anuais podem contar com condições comerciais diferenciadas em relação aos planos mensais, conforme informado no momento da contratação;
• A cobrança é realizada de forma automática e recorrente, no início de cada ciclo (mensal ou anual), por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma;
• O não pagamento na data de vencimento pode acarretar a suspensão do acesso à Plataforma até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto;
• Os preços podem ser reajustados periodicamente, mediante comunicação prévia ao Cliente, respeitado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência em relação à cobrança do novo valor;
• Tributos incidentes sobre a contratação são de responsabilidade do Cliente, salvo disposição legal em contrário.

5. Garantia de Satisfação (7 dias)

O Cliente que contratar a Plataforma pela primeira vez poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Solicitações de reembolso dentro do prazo de garantia devem ser encaminhadas ao canal salescenter.contato@gmail.com, sendo o valor devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em prazo razoável. Após o decurso do prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso de valores já pagos, ressalvadas as hipóteses de rescisão previstas nestes Termos.

6. Integração com WhatsApp Business Platform (Cloud API)

O uso da Plataforma para envio e recebimento de mensagens via WhatsApp está sujeito, adicionalmente, às Políticas de Dados da Plataforma Meta e aos Termos de Serviço da Empresa Meta. O Cliente se compromete a:

• Utilizar a API Oficial exclusivamente para comunicações legítimas, com contatos que tenham relacionamento prévio com o negócio ou que tenham fornecido opt-in para recebimento de mensagens;
• Não utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas em massa, conteúdo enganoso, ilegal ou que viole as diretrizes da Meta;
• Observar os limites de qualidade e volume de mensagens estabelecidos pela Meta, sob pena de suspensão ou bloqueio do número pela própria Meta, independentemente de ação da Sales Center;
• Arcar com eventuais penalidades, bloqueios ou banimentos aplicados pela Meta em decorrência de uso indevido do número ou da API por parte do Cliente ou de seus Usuários.

A Sales Center não garante e não se responsabiliza por decisões unilaterais da Meta relacionadas à aprovação de templates, qualidade de número, limites de disparo ou eventual suspensão de contas do WhatsApp Business.

7. Uso de Inteligência Artificial e Agentes de IA

• Os Agentes de IA utilizam modelos de linguagem de terceiros (incluindo, entre outros, OpenAI, Anthropic e Google AI) para gerar respostas automatizadas com base nas instruções, prompts e bases de conhecimento configuradas pelo Cliente;
• O Cliente é integralmente responsável pela configuração, supervisão e revisão do conteúdo gerado pelos Agentes de IA, incluindo promessas comerciais, condições de venda e informações transmitidas a seus Contatos;
• A Sales Center não garante que as respostas geradas pelos Agentes de IA estarão sempre livres de erros, imprecisões ou interpretações inadequadas, sendo recomendável supervisão humana periódica, especialmente em decisões sensíveis;
• É vedado utilizar os Agentes de IA para fins ilícitos, discriminatórios, enganosos ou que violem direitos de terceiros ou a legislação de defesa do consumidor.

8. Conteúdo do Cliente e Propriedade Intelectual

• O Cliente mantém a titularidade sobre o Conteúdo do Cliente inserido na Plataforma, concedendo à Sales Center licença limitada, não exclusiva, para processá-lo estritamente para a prestação dos serviços contratados;
• A Plataforma, incluindo software, código-fonte, layout, marcas, logotipos e demais elementos de propriedade intelectual da Sales Center, é de titularidade exclusiva da Sales Center ou de seus licenciantes, sendo vedada sua reprodução, engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada;
• Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, além do direito de uso conforme aqui previsto.

9. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, o Cliente compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar spam, malware, conteúdo enganoso ou que viole a legislação de proteção ao consumidor e de proteção de dados;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa, ataques cibernéticos ou testes de vulnerabilidade sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar a Plataforma para tratar dados pessoais sem base legal adequada, especialmente em relação a seus próprios Contatos e Leads;
• Sublicenciar, revender ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros não autorizados.

O descumprimento destas obrigações pode acarretar a suspensão ou o cancelamento da Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Disponibilidade e Suporte

• A Sales Center envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo, no entanto, ocorrer interrupções programadas para manutenção ou eventos fora de seu controle razoável (caso fortuito ou força maior);
• Interrupções decorrentes de instabilidades em serviços de terceiros integrados (Meta, Google, provedores de IA, provedores de nuvem) não são de responsabilidade da Sales Center;
• O suporte ao Cliente é prestado pelos canais indicados no painel da Plataforma, dentro dos horários e prazos de atendimento informados no plano contratado.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Sales Center não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo gerado pelos Agentes de IA e utilizado pelo Cliente sem a devida supervisão;
• Ações, penalidades ou indisponibilidades causadas por provedores terceiros integrados à Plataforma (Meta, Google, provedores de IA, gateways de pagamento e provedores de infraestrutura);
• Uso indevido da Plataforma por Usuários autorizados pelo próprio Cliente.

A responsabilidade total da Sales Center perante o Cliente, quando aplicável, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.

12. Suspensão e Rescisão

• O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma ou pelo canal de atendimento, produzindo efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente, ressalvada a hipótese de garantia prevista na Seção 5;
• A Sales Center pode suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso indevido ou determinação legal ou de autoridade competente;
• Encerrada a relação contratual, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados no prazo previsto na Política de Privacidade, após o qual os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de retenção legal obrigatória.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, para refletir alterações legais, regulatórias ou nas funcionalidades da Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em salescenter.com.br, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail ou aviso na Plataforma, com antecedência razoável, sendo que a continuidade do uso após a vigência das alterações representa concordância com os novos Termos.

14. Disposições Gerais

• Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito;
• A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação ou renúncia de direitos;
• O Cliente não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem prévia autorização por escrito da Sales Center.

15. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso podem ser encaminhadas ao seguinte canal:

salescenter.contato@gmail.com

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.